Na última terça-feira (27), a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac-PB) publicou o edital para a contratação de 400 profissionais para o cargo de agente educativo por meio de concurso público. No entanto, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) – empresa carioca contratada para atuar na condição da banca organizadora do certame – possui um vasto histórico de denúncias de fraudes relacionadas à dispensa de licitações para a contratação de serviços e irregularidades na aplicação de exames.
O Ibade é presidido por Silvio Eduardo Lutz que, “coincidentemente”, é ou foi o gestor de projetos e “dono” de fato da Fundação Professor Carlos Bittencourt (Funcab) – “Organização Não-Governamental” também acusada de infrações na realização de concursos públicos. Em seu histórico, o IBADE confessa ser oriundo da FUNCAB. As duas instituições estão sediadas em Niterói, no Rio de Janeiro.
Ambas já foram consideradas impossibilitadas de contratar com administração pública em alguns estados, inclusive com recomendação e TAC firmados com Ministério Público do Acre a não contratar o IBADE e nem a FUNCAB na modalidade de dispensa de licitação, diante de vasto histórico de processos envolvendo fraudes em vários estados, em razão da falta dos requisitos de idoneidade exigidos pelo artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações (8666/93) que diz:
Art. 24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência;
XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
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Envolvidos em inúmeras acusações de fraudes e com ligações comprovadas, Ibade/Funcab são investigados pelo Ministérios Públicos, Polícia Civil e Tribunais de Contas de vários estados do país, o que compromete a legitimidade e credibilidade não só dos certames, como dos órgãos ou instituições que os contratarem.
Dentre os casos de infrações cometidas pelo Instituto, um dos mais recentes aconteceu no Pará, em setembro de 2016. Ocorreu que a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Polícia Civil apuraram denúncias de supostas irregularidades em sete locais de provas do concurso para delegado. Já a Fundação, é acusada de irregularidades na organização e avaliação de certames em alguns estados como Bahia, Acre, Goiás, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, entre outras unidades federativas.
Denúncias e investigações
Em maio de 2017, o ex-deputado estadual Sousa Neto denunciou um possível esquema instalado no governo Flávio Dino, no Maranhão, para favorecer organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Segundo Neto, tanto o Ibade como a Funcab estariam envolvidas na manobra.
O ex-parlamentar relata outra denúncia de fraude que, segundo ele, fez que Silvio Eduardo Lutz encerrasse as atividades da Funcab no início de 2017. “Com tantos escândalos e denúncias, depois da Funcab aplicar provas no concurso da Saúde com quase 8 mil vagas, depois de fazer provas para Agentes Penitenciários, sob irregularidades, ela simplesmente fecha as portas em todo o Brasil, e passa a operar com o Ibade. As duas mantém contrato com este Governo, por dispensa de licitação, e já fizeram dois seletivos para a Saúde, no Maranhão”.
E agora?
Diante dessa situação, aguarda-se um parecer da Fundac e/ou do Governo do Estado da Paraíba justificando como manter a contratação do Ibade para organizar, aplicar e fiscalizar o concurso público para agente educativo da fundação de tamanha importância para a sociedade da Paraíba que deveria ter a frente instituição ilibada sem esse rastro de irregularidade e investigações de fraudes.
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