Através de um parecer do promotor de justiça Hamilton de Sousa Neves Filho, o Ministério Público de Sousa, Sertão da Paraíba, está pedindo que o juiz da 4ª Vara, Agílio Tomaz Marques, venha a dar cumprimento a uma sentença por crime de nepotismo que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), implicando na condenação do prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga de Araújo (PSD).
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No despacho, o representante do MP pede o afastamento Júlio César do cargo e a posse imediata do vice prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira (PTC). Dr. Hamilton Neves Filho afirmou ainda que está solicitando ao magistrado a expedição de ofício para que a Câmara de Aparecida dê cumprimento imediato a ordem judicial. “Isso chama-se execução da sentença”, explicou.
“Vamos cumprir o que foi determinado na sentença. Que seja expedido ofício à Câmara Municipal de Aparecida dando conta que o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado e em razão da suspensão dos direitos políticos há de ocorrer, de acordo com a mesma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba a cassação do mandato, cujo cargo deve ser preenchido pelo vice-prefeito”, comentou o promotor.
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Em junho passado, Valdemir Oliveira havia sido empossado pela Câmara de Vereadores, mas advogados de Júlio César ingressaram com recursos na justiça de segundo e terceiros graus, motivando o seu retorno ao cargo em menos de 48 horas.
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