Condenado a 12 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, o vereador João Rabelo de Sá Neto, da Câmara de Aparecida, Sertão paraibano, teve a pena reduzida drasticamente para um ano e nove meses, convertida em prestação de serviços a órgãos públicos.
Alem do parlamentar, Cícera Soares Timóteo e Renan Cassimiro, igualmente foram penalizados pela justiça por liderar a invasão do Movimento Sem-Terra (MST) à Fazenda Santana, no ano de 2012.
A primeira decisão foi proferida em fevereiro de 2016 pela 1ª Vara da comarca de Sousa, que tinha incluído os crimes de roubo, incêndio e danos ao patrimônio. Já a redução, foi confirmada essa semana pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Em dezembro do ano passado, a Câmara Criminal do TJPB havia reduzido a pena ao manter apenas o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
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O advogado Francisco Fernandes de Abrantes comentou sobre o caso. Segundo ele, “o processo ainda está em fase de recursos, sendo que não existe cumprimento de pena antes do trânsito em julgado para penas restritivas de direito. Além disso, na condenação não existe qualquer penalidade de suspensão dos direitos políticos, nem tampouco cabe a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso”.
Sobre a elegibilidade, o jurista garante que apesar da condenação, não há risco de interferência no mandato eletivo de João Neto. “Ele permanece no mandato até o dia 31 de dezembro de 2020 e poderá disputar tranquilamente a reeleição ou eventual candidatura a majoritária”, finalizou.
O parlamentar é um dos nomes cotados pelo grupo de oposição para disputar o cargo de prefeito de Aparecida no próximo ano.
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