O ex-prefeito de Sousa, Sertão paraibano, João Marques Estrela e Silva (PDT) emitiu nota de esclarecimento sobre condenação sofrida pela justiça em ação de atos de improbidade administrativa praticados no ano de 1998, cujas penalidades são a suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos e pagamento de multa no total de 60 vezes o valor do salário de prefeito recebido no ano de 1998.
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No texto, entre outros pontos narrados pelo advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, o ex-gestor pondera que não houve de sua parte, desvios de recursos públicos e que na época “foi vítima de uma ação orquestrada para inviabilizar suas pretensões políticas, inclusive, com a queima de documentos e arquivos públicos, por recomendação de seus adversários, dificultando sua defesa no Tribunal de Contas do Estado e nas instâncias judiciais superiores”.
A nota ainda relata que advogados de confiança de João Estrela “estão mobilizados para promoverem os recursos ainda pendentes”.
Confira na íntegra:
Acerca da decisão judicial envolvendo a gestão do ex-prefeito de Sousa, o Advogado João Marques Estrela e Silva e visando esclarecer os fatos incontroversos da matéria, o advogado Johnson Gonçalves de Abrantes, declarou que:
Os atos administrativos se reportam ao exercício de 1998, ou seja, com lapso temporal de 21 anos.
Ocorreu a instrução processual na comarca de Sousa, com o trabalho eficiente e profissional do advogado Lamartine Bernardo, tendo, o processo, sido regularmente processado e analisado pelo Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores.
Os fatos apurados não envolvem desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros, irregularidade na aplicação de verbas do orçamento municipal e muito menos enriquecimento ilícito do ex-prefeito.
A interpretação dos fatos da ação, ora questionados, são normais em órgãos colegiados e segundo as normas do código de processo civil e da lei de improbidade, comportam novos recursos, como a Ação Rescisória, que será manejada dentro de poucos dias.
A população de Sousa é testemunha de que o ex-Prefeito João Estrela foi vítima de uma ação orquestrada para inviabilizar suas pretensões políticas, inclusive, com a queima de documentos e arquivos públicos, por recomendação de seus adversários, dificultando sua defesa no Tribunal de Contas do Estado e nas instâncias judiciais superiores.
Os advogados da confiança do ex-prefeito estão mobilizados para promoverem os recursos ainda pendentes, esperando um desfecho satisfatório em cumprimento ao devido processo legal e a ampla defesa de um cidadão e homem público que tem ampla e irrestrito apoio da sociedade, sempre sendo honrado em Sousa e na Paraíba.
A Paraíba reconhece, na pessoa do advogado João Marques Estrela e Silva, um importante operador do direito, a quem o povo confiou mandato, de prefeito e de deputado estadual e conceituado professor da Faculdade de Direito de Sousa.
De João Pessoa para Sousa, em 03 de Julho de 2019.
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
ADVOGADO OAB/PB 1.663
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