A Câmara de Sousa, Sertão paraibano, por meio dos vereadores da bancada de situação arquivaram nesta terça-feira (11) um projeito de lei de autoria da vereadora Bruna Veras (PROS) que proibia a contratação e a participação em licitação de pessoas condenadas na justiça por violência doméstica, incursos nos artigos da Lei Maria da Penha.
Ligados politicamente ao prefeito Fábio Tyrone (PSB), agressor da advogada Myriam Pires Benevides Gadelha em dezembro do ano passado – clique aqui e relembre o caso, os parlamentares alegaram, depois de ouvirem o setor jurídico da casa, que a matéria é inconstitucional.
Confira o que diz o projeto:
Em sessões anteriores, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Assis Estrela (PDT) havia emitido parecer favorável ao tema, mas na sessão desta terça, Estrela não compareceu aos trabalhos e o seu parecer foi derrotado por seus colegas aliados.
Também em sessões anteriores, mais dois vereadores aliados do governo municipal pediram vistas. As solicitações de Denis Formiga (MDB) e Roberto Freire (PSD), segundo os oposicionistas, serviram para protelar a discussão e a votação do projeto.
De uma vez só, nesta terça, a maioria situacionista do parlamento de Sousa aprovou o pedido de vistas de Roberto Freire e reprovou o parecer de Assis Estrela, que até então concordava com o projeto, o qual agora está arquivado.
Reação da autora
Derrotada, a autora do projeto sustenta que a matéria é constitucional. De acordo com Bruna Veras “a justificativa do pedido de vistas do vereador Roberto é descabida e a bancada de situação foi solidária aos agressores de mulheres”.
Além de Bruna Veras, também acompanharam o projeto, os vereadores oposicionistas Ananias Vieira (MDB), Cacá Gadelha (PSDB) e Flamarion Batista (PR).
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