O juiz André Machado Cavalcanti, da Vara do Trabalho em Sousa, Sertão da Paraíba, determinou nesta segunda-feira (06) que uma funcionária da sede da OAB local fosse reintegrada ao trabalho, após, mesmo portadora de câncer, ter sido demitida pela seccional Paraíba da entidade.
Mais conhecida na “Cidade Sorriso” como Fainha, a agente administrativa Maria de Fátima Estrela, tinha 27 anos de serviços prestados e recebeu a notícia da demissão em 29 de março último. Inconformada, ela acionou a justiça trabalhista.
Na defesa, o advogado Cláudio Diniz afirma que “a requerente foi despedida sem justa causa quando já se encontrava doente, portando câncer no colo do útero, estando, pois incapacitada para o trabalho, sendo o fato de ciência da requerida”.
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Ao analisar o pedido, o magistrado explica que “a OAB deixou, com isso, de observar o disposto no art. 168, II, da CLT, que determina a submissão prévia à dispensa do trabalhador a exame médico. Esse exame somente foi realizado no final de abril deste ano, quando já consumada a despedida (fls. 15), frustrando a trabalhadora da fruição do benefício previdenciário de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213/91”.
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Na decisão, o juiz trabalhista determina que Maria de Fátima seja reintegrada ao emprego nas mesmas funções, com o mesmo salário e o devido encaminhamento à perícia médica do INSS para processamento do devido benefício previdenciário, tudo sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.
O outro lado
A presidente da OAB/Sousa, Adélia Marques Formiga Camboim, disse ao Blog do Levi que a demissão da funcionária está vinculada a seccional Paraíba. “É necessário esclarecer que a Subseção de Sousa não tem autonomia para demitir ou admitir ninguém”.
Ainda de acordo com Adélia Formiga, a decisão foi tomada por ter sido levado em conta, o processo de contenção de gastos, tendo em vista que OAB/PB passa por dificuldades financeiras.
“Com relação ao problema de saúde, até o momento a funcionária não entregou nenhum atestado médico na Seccional Paraíba, ou seja, a OAB/PB nunca foi informada do problema de saúde da servidora, bem como não consta nenhuma entrada administrativa no INSS”, finalizou a presidente.
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