2019 pelo visto, não tem sido um ano bom, até o momento, para o prefeito de Sousa, município localizado no Sertão da Paraíba, pelo menos no que se refere aos procedimento de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços.
Por falhas e irregularidades, a gestão de Fábio Tyrone Braga (PSB) já contabilizava entre janeiro e fevereiro, duas licitações canceladas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: para compra de combustíveis no valor de R$ 3.144.230,00 e para aquisição de medicamentos, cuja soma foi estipulada em R$ 9.334.285,30. Veja mais nos links abaixo:
Agora, mais uma licitação recebeu a ordem de suspensão pelo TCE-PB, devido a várias ilicitudes detectadas visando a contratação de transporte escolar no valor de R$ 2.150.856,30;
Confira as constatações do TCE-PB:
- a) Ausência de publicação de aviso do edital (item 2.1);
- b) Restrição à participação de potenciais licitantes, mediante critérios de habilitação prévio à fase de lances (item 2.2);
- c) Licitação em valor 83% superior ao montante pago a título de locação de veículos para transporte escolar em 2018 (item 2.3);
- d) Aumento de 21% entre os valores estimados dos pregões nº 01/2018 e 05/2019 (item 2.4);
- e) Desrespeito ao disposto no art. 48, I e III da LC 123/2006, no que tange à ausência de informação quanto ao valor estimado por item;
- f) Ocorrências que demandam esclarecimentos ou retificações do edital e/ou minuta de contrato por parte do gestor público:
1) Documentação relativa à habilitação jurídica incongruente com a Lei das Licitações (arts. 27 e 28, item 3.1);
2) Determinações contraditórias quanto ao prazo concedido para habilitação de ME e EPP (item 3.2).
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“Cá para nós: com três licitações suspensas no período de apenas 30 dias, a administração municipal já pode pedir música no Fantástico”.
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