Ação das cores: recurso de agravo impetrado pelo prefeito de Sousa está pronto para julgamento no STJ

Na tarde desta quarta-feira (1) o Superior Tribunal de Justiça publicou que mais um recurso movido pelo prefeito de Sousa na conhecida ‘ação das cores’ está concluso para julgamento pelo vice-presidente da Corte, o ministro Humberto Martins. Trata-se de agravo em recurso extraordinário, diz a publicação registrada as 14h12.

Fábio Tyrone Braga (PSB) responde a ação desde 2009. Em 2015, o processo subiu em grau de recurso para Brasília e a defesa vem impetrando sucessivos recursos. O último julgado foi em fevereiro deste ano quando o gestor perdeu por 9 x 0.

Por ter usado as cores da campanha (verde e laranja) para pintar prédios públicos, Tyrone foi condenado a multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito em 2009, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano.

Ao fim do processo, o vice-prefeito Zenildo Oliveira (PSD) pode assumir a Prefeitura em caso de afastamento do titular, mas teria que deixar a secretaria de Turismo do Estado, cargo que assume desde maio.

Já os advogados que defendem o prefeito, desde que a decisão foi tomada pela justiça paraibana, apostam que a pena não implica na perda do mandato.